Você conhece as Férias Coletivas? Ela pode ser adequada para sua empresa!

Elas estão previstas no Art. 139 da CLT, e consistem em um período de repouso remunerado concedido a todos os empregados de uma empresa, estabelecimento ou departamento, simultaneamente.

Imagine a seguinte situação:


José é dono de uma fábrica e está no mercado há 8 anos. No último ano, houve uma retração na economia, fato que impactou diretamente sua atividade. Como a produção diminuiu, ele não precisa de toma a mão de obra que tem hoje disponível. Porém, quer preservar o emprego dos colaboradores e apostar em uma retomada econômica em breve, o que regularizará a sua produção.


O que pode ser feito?


Como José optou por preservar os empregos, ele pode adotar as férias coletivas.


Mas é possível conceder férias para todos os empregados de uma empresa de uma única vez?


SIM, é possível a concessão de férias coletivas! Elas estão previstas no Art. 139 da CLT, e consistem em um período de repouso remunerado concedido a todos os empregados de uma empresa, estabelecimento ou departamento, simultaneamente.


E se o empregado ainda não possuir 1 ano de contrato?


O Artigo 140 da CLT estabelece que os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais e, após esse período, iniciará seu novo período aquisitivo.


Para ser mais claro. Se Karina foi contratada para trabalhar na fábrica de José em 01/06/2020, ela só iria adquirir direito a férias (período aquisitivo) em 01/06/2021. Contudo, como a empresa de José adotou o regime de férias coletivas, Karina sairá de férias em 01/01/2021 pelo período de tempo proporcional aos meses trabalhados. Acontece que como ela gozou de férias, o seu período aquisitivo mudou, sendo que só terá direito à ferias após o dia 1/1/2021.


A empresa precisa cumprir algum requisito para conceder esse tipo de férias?


Sim! Conforme os § 2º e § 3º do art. 139 da CLT o empregador deverá comunicar com antecedência de 15 dias as datas de início e fim das férias ao: Ministério do Trabalho; Sindicato da categoria profissional do seus empregados; aos empregados.


As férias coletivas podem ser fracionadas em 2 vezes, sendo que deve ser respeitado prazo mínimo de 10 dias corridos em cada uma delas.


Importante observar que cada atividade tem sua especificidade: em umas, as férias coletivas somente poderão ser concedidos após acordo coletivo com o sindicato da classe; em outras, pode ser por ato unilateral do empregador.


Agora que você já conhece as férias coletivas, verifique se ela não se encaixa melhor ao seu tipo de negócio e adote-a para sua empresa. Mas, antes, procure um advogado para lhe assessorar!

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